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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2020 - 15:44
Empresa é obrigada a apresentar orçamento para conserto de celular
Cabe recurso da decisão.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2020 - 11:49
Ação contra publicação de anúncios discriminatórios de emprego será julgada pela Justiça Comum
Para a 5ª Turma, o caso envolve relação de consumo, e não de trabalho.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2019 - 11:01
Sentença é anulada por negativa de adiamento de audiência para ouvir testemunhas
Para a 4ª Turma, a decisão causou prejuízos ao empregado.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 12 de Março de 2019 - 11:58
Com a Reforma o abono de permanência pode ter valor inferior ao da Contribuição Previdenciária
Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2018 - 10:35
Fazendeiros são condenados por manter trabalhadores em situação análoga à de escravos
Na decisão em que se deu provimento a recurso do Ministério Público do Trabalho, fixou-se o valor da condenação em R$ 200 mil por descumprimento de normas trabalhistas de saúde e higiene.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2018 - 09:30
Ministro do TSE suspende propaganda eleitoral do PT que exibiu Lula na televisão
Decisão de Carlos Horbach impõe, ainda, multa de R$ 500 mil em caso de nova veiculação. Gravação foi exibida no sábado; PT já informou ao tribunal que trocou propaganda.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2017 - 11:33
Reincidência específica também pode ser compensada com confissão espontânea no cálculo da pena
O entendimento foi firmado pela Terceira Seção ao analisar pedido de habeas corpus apresentado em favor de réu condenado a sete anos, cinco meses e 18 dias de reclusão, em regime fechado, pelo crime de roubo.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2017 - 09:06
OAB reforça que uso de celulares pela advocacia não é proibido em audiência
Para Charles Dias, privar o advogado do uso de seus instrumentos de trabalho durante as audiências é cercear o exercício integral e pleno da advocacia.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2017 - 11:18
Tentativas frustradas de exame de DNA impedem pedido posterior de negatória de paternidade
A decisão da Terceira Turma foi unânime.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2017 - 14:49
‘Se preparem, porque, se necessário, eu serei candidato à Presidência’, diz Lula
A declaração de Lula foi dada durante o 29º Encontro Estadual do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), em Salvador, na Bahia.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2016 - 14:59
Vigilante condenado em ação penal é impedido de participar de curso de reciclagem
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2015 - 13:41
Locadora de veículos deve pagar R$ 43,2 mil de indenização para comerciantes
Consta nos autos que o casal trafegava pela rodovia quando o veículo da Locadora realizou manobra brusca e acabou colidindo com o carro dos comerciantes. Os dois veículos caíram em um barranco
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 06 de Outubro de 2014 - 12:31
Viva a Democracia
O grande benefício da eleição direta do Presidente da República e dos Governadores não se limita à eleição em si. Paralelamente ao exercício do sufrágio popular, a eleição presidencial e as eleições dos Governadores colocam em primeiro plano a discussão dos problemas do país e dos Estados federados. Educação, saúde, transportes, segurança pública, moralidade no trato do dinheiro do povo, transparência administrativa tudo isto faz parte da agenda dos debates, no rádio, na televisão, nos jornais, no encontro direto dos candidatos com os eleitores
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2014 - 10:11
Banco terá que devolver dinheiro de cliente por realizar aplicações não autorizadas
Banco terá que restituir os valores corrigidos
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2014 - 13:45
Plano de educação traz metas de universalização e melhoria do ensino
A votação do PNE foi concluída pela Câmara no início de junho, depois de quatro anos de debate
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2014 - 18:45
Medida provisória dispensa licenciamento de trator e máquina agrícola no Detran
Pela proposta, tratores fabricados antes de 1º de agosto de 2014 ficam dispensados tanto do licenciamento como do registro
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2014 - 17:15
Rede de lojas é condenada em dano moral coletivo por exigir jornadas exaustivas
Em ação civil pública contra a C&A Modas, o Ministério Público do Trabalho afirmou que a empresa, ao descumprir diversas normas trabalhistas, reduziu seus empregados a condição análoga à de escravo
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Maio de 2014 - 13:40
Linchamentos e a peste da violência
A tragédia da peste da violência, que está incubada na nossa sociedade, fez mais uma vítima: Fabiane Maria de Jesus, 33 anos, dona de casa, em Guarujá (SP). Foi linchada por moradores da cidade e vizinhos, depois de um boato de que sequestrava crianças. O linchamento é uma das manifestações mais bárbaras de um povo
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Array Publicado em 2014-04-01T21:00:35+00:00
Para reforçar caixa, governo aumenta impostos de cerveja, refrigerante e água
Aumento eleva a arrecadação em R$ 200 milhões
